Direito Internacional

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Direito Internacional:

Nossa equipe de Direito Internacional oferece suporte especializado e personalizado para quem deseja viver ou trabalhar em Portugal. Atuamos de forma estratégica e eficiente na obtenção de vistos temporários, vistos de residência e na solicitação de nacionalidade portuguesa, guiando nossos clientes por todas as etapas burocráticas e legais necessárias para alcançar seus objetivos de imigração. Com profundo conhecimento das normas e regulamentos internacionais, nosso compromisso é garantir que o processo seja simples, rápido e seguro.

Nacionalidade Portuguesa

Para aqueles que possuem vínculos com Portugal, seja por ascendência, casamento ou tempo de residência, oferecemos assessoria completa na solicitação da nacionalidade portuguesa. A obtenção da cidadania portuguesa garante os mesmos direitos de um cidadão português, incluindo o livre acesso a todos os países da União Europeia.

Vistos de Residência para Portugal

Para aqueles que buscam se estabelecer em Portugal de forma mais permanente, auxiliamos na obtenção de vistos de residência. Esse tipo de visto é ideal para pessoas que desejam morar e trabalhar no país a longo prazo, empreender, investir ou reunir sua família. Nossa equipe está preparada para guiar você por todas as etapas do processo, desde a escolha do tipo de visto de residência mais adequado — como o visto de residência para trabalhadores, investidores, aposentados ou familiares de cidadãos portugueses — até o acompanhamento das formalidades necessárias junto às autoridades portuguesas. Garantimos uma assessoria completa para que você possa se estabelecer em Portugal com segurança jurídica e tranquilidade.

Vistos Temporários para Portugal

Os vistos temporários são essenciais para quem deseja residir em Portugal por um período limitado, seja para estudar, trabalhar, realizar pesquisas ou empreender. Nossa equipe oferece consultoria completa para identificar o tipo de visto mais adequado às suas necessidades, como o visto de estudante, visto de trabalho, visto para empreendedores ou visto de curta duração para negócios. Atuamos na preparação e organização de toda a documentação necessária, no preenchimento dos formulários e no acompanhamento de todo o processo junto às autoridades consulares e imigratórias, garantindo que você tenha todas as condições legais para sua estadia temporária em Portugal.

Serviços Prestados

Nossa equipe oferece suporte completo para quem deseja viver, trabalhar ou estudar em Portugal. Conheça nossos serviços de consultoria para vistos temporários, vistos de residência e nacionalidade portuguesa, sempre com eficiência e segurança.

Vistos Temporários

Auxílio na obtenção de vistos temporários para residir em Portugal por um período limitado. Inclui:

  • Visto de Procura de Trabalho:

    • - Este visto permite que o solicitante entre em Portugal com o objetivo de procurar trabalho por até 120 dias, com possibilidade de renovação por mais 60 dias.

  • Visto E1 Tratamento Médico:

    • - Destinado a cidadãos estrangeiros que necessitam de tratamento médico prolongado em Portugal, permitindo a entrada e permanência no país durante o período de tratamento.

  • Visto E2 Prestação de Serviços:

    • - Concede permissão a profissionais contratados para prestação de serviços em Portugal, seja de forma autônoma ou vinculada a uma empresa.

  • Visto E3 Atividade Independente:

    • - Para trabalhadores autônomos que desejam realizar atividades econômicas em Portugal.

  • Visto E4 Atividade de Investigação Científica:

    • -Voltado para pesquisadores que desejam desenvolver projetos científicos ou colaborar com instituições de ensino e pesquisa em Portugal.

  • Visto E5 Deporto Amador:

    • -Permite a entrada e permanência de atletas amadores em Portugal para participação em competições esportivas ou treinamentos.

  • Visto E6 Intercâmbio de Estudo:

    • -Este visto é ideal para estudantes que desejam participar de programas de intercâmbio em Portugal, válido para períodos de estudo temporário.

  • Visto E7 Familiar em Tratamento Médico em Portugal:

    • -Destinado a familiares que precisam acompanhar um parente em tratamento médico em Portugal, garantindo sua permanência durante o período de assistência.

  • Visto E8 Trabalho Temporário:

    • - Concede autorização para estrangeiros que pretendem trabalhar em Portugal por um período determinado, com possibilidade de renovação.

  • Visto E9 Estudo Temporário:

    • - Para estudantes matriculados em cursos de curta duração em Portugal, garantindo sua estadia durante o período de estudo.

Vistos de Residência

Consultoria para quem deseja residir em Portugal com diferentes objetivos. Inclui:

  • Visto D1 Trabalho:

    • - Destinado a trabalhadores com contrato de trabalho em Portugal, permitindo residência para atividade profissional.

  • Visto D2 Empreendedor:

    • - Para empresários e investidores que desejam abrir negócios em Portugal.

  • Visto D3 Trabalho Altamente Qualificado:

    • - Para profissionais com alta qualificação, como pesquisadores ou executivos, que tenham uma proposta de emprego em Portugal.

  • Visto D4 Estudo:

    • - Concede residência a estudantes aceitos em instituições de ensino portuguesas, válido para cursos superiores ou de longa duração.

  • Visto D5 Estudo dentro da Europa:

    • - Destinado a estudantes de outras universidades europeias que desejam realizar parte de seus estudos em Portugal.

  • Visto D6 Reagrupamento Familiar:

    • - Permite que familiares de residentes legais em Portugal se reúnam no país, promovendo a união familiar.

  • Visto D7 Aposentados e Titulares de Rendimentos:

    • - Ideal para aposentados ou titulares de rendas passivas que desejam residir em Portugal, comprovando meios de subsistência.

  • Golden Visa:

    • - Um visto especial para investidores estrangeiros com investimentos significativos no país.

  • Visto para Nômade Digital:

    • - Permite que profissionais que trabalham remotamente para empresas estrangeiras residam em Portugal enquanto desempenham suas atividades à distância.

  • Startup Visa:

    • - Para empreendedores que desejam lançar startups inovadoras em Portugal, promovendo o ecossistema de tecnologia no país.

  • Tech Visa:

    • - Voltado para profissionais de tecnologia que tem propostas de emprego em empresas portuguesas do setor de inovação.

Nacionalidade Portuguesa

Para aqueles que possuem vínculos com Portugal, seja por ascendência, casamento ou tempo de residência, oferecemos assessoria completa na solicitação da nacionalidade portuguesa. A obtenção da cidadania portuguesa garante os mesmos direitos de um cidadão português, incluindo o livre acesso a todos os países da União Europeia.

  • Nacionalidade para Filho de Português:

    • - A cidadania portuguesa é garantida para filhos de cidadãos portugueses, independentemente de onde tenham nascido.

  • Nacionalidade para Neto de Português:

    • - Netos de portugueses podem requerer a nacionalidade, que no ano de 2020 ficou mais acessível devido a mudanças na legislação.

  • Nacionalidade para Bisneto de Português:

    • - Para bisnetos, o processo pode ser mais complexo, pois é necessário que o filho ou neto do português esteja vivo.

  • Nacionalidade para Cônjuge ou Companheiro:

    • - Cônjuges de cidadãos portugueses podem solicitar a cidadania após três ou seis anos de casamento ou união estável (ou união de facto, como se diz em Portugal), dependendo dos requisitos que preencher.

  • Nacionalidade por Tempo de Residência:

    • - Residentes legais em Portugal por mais de cinco anos podem solicitar a cidadania.

  • Nacionalidade para Judeus Sefarditas:

    • - Descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal podem requerer a cidadania portuguesa.

  • Nacionalidade por Adoção:

    • - Crianças estrangeiras adotadas plenamente por cidadãos portugueses adquirem automaticamente a nacionalidade portuguesa.

  • Nacionalidade por Reconhecimento de Paternidade na Maioridade:

    • - Filhos reconhecidos por pais portugueses após os 18 anos podem solicitar a nacionalidade, mediante comprovação de vínculos com a comunidade portuguesa.

Consultoria e Atualização das Normas de Imigração

Nosso serviço inclui consultoria completa sobre as normas de imigração para Portugal, garantindo informações atualizadas sobre os requisitos exigidos pelas autoridades portuguesas. Estamos sempre atentos às mudanças nas políticas de imigração e nacionalidade, garantindo que nossos clientes estejam cientes das atualizações que possam impactar seus processos. Além disso, oferecemos suporte na renovação de vistos e autorizações de residência, assegurando que você mantenha sua situação regularizada durante toda a sua permanência no país.

  • Abertura de Empresa em Portugal:

    • - Assessoria completa para abertura e legalização de empresas no país.

  • Apostilamento de Documentos:

    • - Processo de validação de documentos para uso em Portugal.

  • Emissão Número de Contribuinte (NIF):

    • - Auxílio na obtenção do NIF, necessário para atividades fiscais em Portugal.

  • Emissão Número de Identificação da Segurança Social (NISS):

    • - Auxílio na obtenção do NISS, necessário para quem deseja trabalhar legalmente em Portugal.

  • Homologação de Sentença Estrangeira:

    • - Reconhecimento legal de decisões judiciais estrangeiras em Portugal.

  • Validação de Diploma Acadêmico:

    • - Suporte na validação de diplomas acadêmicos para exercício profissional.

Representação em Processos Administrativos e Judiciais

Caso o processo de solicitação de visto ou nacionalidade enfrente dificuldades, nossa equipe também está preparada para representar nossos clientes em processos administrativos e, quando necessário, em ações judiciais. Atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes em casos de indeferimento, contestação ou exigências excessivas por parte das autoridades imigratórias. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos dos solicitantes sejam respeitados e que o processo de imigração seja conduzido com transparência e eficiência. Ao optar por nossos serviços em Direito Internacional, você contará com uma equipe experiente e comprometida, que conhece em profundidade as leis e regulamentos portugueses, e que está pronta para tornar sua transição para Portugal a mais tranquila e segura possível. Seja para uma estadia temporária, um plano de residência ou a obtenção da cidadania, oferecemos um serviço completo e confiável para garantir que seus objetivos de imigração sejam alcançados com sucesso.

Representação em Processos Administrativos e Judiciais

Caso o processo de solicitação de visto ou nacionalidade enfrente dificuldades, nossa equipe está preparada para representar nossos clientes em processos administrativos e, quando necessário, em ações judiciais. Atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes em casos de indeferimento, contestação ou exigências excessivas por parte das autoridades imigratórias. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos dos solicitantes sejam respeitados e que o processo de imigração seja conduzido com transparência e eficiência.

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