Direito Administrativo:
Nossa equipe é especializada em Direito Administrativo, atuando com competência em questões que envolvem o relacionamento entre cidadãos, servidores públicos e a administração pública em todas as suas esferas — União, Estados e Municípios. Prestamos assistência tanto na defesa dos direitos de particulares quanto no amparo jurídico de servidores públicos, incluindo ativos, inativos e pensionistas, sempre com o objetivo de garantir a observância dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos
Oferecemos suporte jurídico integral aos servidores públicos em todas as fases de sua carreira. Atuamos na defesa de direitos funcionais, garantindo o cumprimento de direitos adquiridos, progressões, promoções, concessão de aposentadorias e pensões, bem como na revisão de proventos. Também prestamos assistência em situações de afastamento, readaptação, reintegração e exoneração, sempre zelando pelo devido processo legal e pela justiça nas relações de trabalho no setor público.
Mandado de Segurança
O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico utilizado para proteger direitos líquidos e certos que estejam sendo violados por ato de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. Nossa equipe é experiente na impetração desse tipo de ação, atuando com agilidade para garantir que direitos fundamentais dos nossos clientes sejam preservados, tanto em questões de interesse individual quanto coletivo.
Responsabilidade Civil do Estado
Assistimos nossos clientes em casos que envolvem a responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros, seja por ação ou omissão de seus agentes. Atuamos na busca de reparações por danos materiais e morais, garantindo que o cidadão prejudicado receba a devida indenização pelos prejuízos sofridos em razão de falhas ou abusos cometidos pela administração pública.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
O Processo Administrativo Disciplinar é o meio pelo qual o servidor público é investigado e eventualmente punido por condutas inadequadas ou faltas funcionais. Nossa equipe oferece defesa técnica qualificada em todas as fases do PAD, assegurando que os direitos dos servidores sejam respeitados, incluindo o contraditório e a ampla defesa, evitando sanções injustas ou arbitrárias.
Concurso Público
No campo dos concursos públicos, prestamos assessoria tanto para candidatos quanto para servidores já nomeados. Para candidatos, atuamos em demandas judiciais e administrativas relativas a editais, nomeações, exclusões indevidas e direitos desrespeitados durante o processo seletivo. Já para os servidores empossados, garantimos a defesa de seus direitos quanto à posse e ao exercício do cargo, em especial em casos de remoção, redistribuição e estabilidade.
Outros Procedimentos Judiciais e Administrativos
Além das áreas já mencionadas, estamos preparados para atuar em uma vasta gama de procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao Direito Administrativo. Isso inclui impugnações e defesas em licitações públicas, contratos administrativos, concessões de serviços públicos e questões regulatórias. Nossa equipe também assessora nossos clientes em ações relacionadas ao controle da legalidade de atos administrativos, buscando sempre a conformidade com os princípios constitucionais e a justiça. Ao confiar no nosso escritório, você conta com uma equipe experiente e dedicada, capaz de atuar com eficiência e comprometimento em todas as áreas do Direito Administrativo, sempre com o foco em defender seus direitos e promover soluções ágeis e eficazes para as demandas que envolvem a administração pública.